13 de outubro de 2023
Público de Interesse:
Bacharéis em Direito, Advogados, Juízes e Membros do Ministério Público, Auditores Fiscais, demais Servidores Públicos, tanto do Poder Judiciário como de órgãos de pessoal de entidades de Administração Pública Direta e Indireta, demais profissionais do Direito.
Objetivos:
O curso tem por objetivo permitir ao aluno a reflexão sobre a função social do Direito Previdenciário, pela análise científica de seus postulados básicos. Abordará ainda aspectos do Regime Geral de Previdência Social, com ênfase aos temas da atualidade, refletindo também sobre o custeio desse mesmo Regime.
O curso ainda aprofundará o estudo dos Regimes Próprios de Agentes Públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, a partir de análise das alterações constitucionais e legais, bem como serão estudados temas do Direito Processual aplicado a questões envolvendo o Direito Previdenciário, com destaque para as inovações ocorridas nesta área.
MATRIZ CURRICULAR
| DISCIPLINAS | C/H | |
| MÓDULO I- TEORIA GERAL DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO | 60 | |
| Estado x Seguridade Social. Sistema Constitucional da Seguridade Social | 40 | |
| Direitos Fundamentais Sociais | ||
| Aplicação do Direito Previdenciário | ||
| Oficina de Leitura e Escrita de Textos Acadêmicos | 20 | |
| MÓDULO II-PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 70 | |
| Benefícios por Incapacidade, Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais | 50 | |
| Benefícios de Proteção à Família, à Maternidade, à Infância e Assistenciais | ||
| Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade e a Desaposentação | ||
| Cálculo do Valor dos Benefícios, Revisão e Reajustamento | ||
| Metodologia do Trabalho Científico | 20 | |
| MÓDULO III – REGIMES PRÓPRIOS E COMPLEMENTARES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | 80 | |
| Formação do Fundo Previdenciário e Custeio dos Regimes Próprios de Previdência Social | 80 | |
| Aposentadoria Voluntária e Regras de Transição nos Regimes Próprios de Previdência Social | ||
| Aposentadoria por Invalidez, Compulsória e Pensão por morte nos Regimes Próprios de Previdência Social | ||
| Regime de Previdência Complementar: Natureza Jurídica-constitucional e seu Desenvolvimento pelas Entidades Fechadas | ||
| Questões Polêmicas sobre Previdência Complementar | ||
| MÓDULO IV – CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL | 60 | |
| Sistema de Financiamento da Seguridade Social | 60 | |
| Regras Gerais de Arrecadação e Fiscalização | ||
| MÓDULO V – DIREITO PROCESSUAL APLICADO ÀS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS | 130 | |
| A Execução das Contribuições Previdenciárias: Questões, Procedimentos e Repercussões para o Trabalhador | 30 | |
| Processo Administrativo Previdenciário | 30 | |
| Processo Previdenciário no Âmbito dos Juizados Especiais Federais e dos Tribunais | 30 | |
| Advocacia Previdenciária: Prática Forense I e II | 40 | |
| SEMINÁRIO DE ENCERRAMENTO:As Perspectivas da Previdência Social Brasileira | 10 | |
| Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso | 30 | |
| TOTAL | 400 | |
Investimento:
20 parcelas de R$ 400,00