Pós-Graduação

Direito Previdenciário

O curso tem por objetivo permitir ao aluno a reflexão sobre a função social do Direito Previdenciário, pela análise científica de seus postulados básicos. Abordará ainda aspectos do Regime Geral de Previdência Social, com ênfase aos temas da atualidade, refletindo também sobre o custeio desse mesmo Regime.

Público de Interesse:

Bacharéis em Direito, Advogados, Juízes e Membros do Ministério Público, Auditores Fiscais, demais Servidores Públicos, tanto do Poder Judiciário como de órgãos de pessoal de entidades de Administração Pública Direta e Indireta, demais profissionais do Direito.

Objetivos:

O curso tem por objetivo permitir ao aluno a reflexão sobre a função social do Direito Previdenciário, pela análise científica de seus postulados básicos. Abordará ainda aspectos do Regime Geral de Previdência Social, com ênfase aos temas da atualidade, refletindo também sobre o custeio desse mesmo Regime.

O curso ainda aprofundará o estudo dos Regimes Próprios de Agentes Públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, a partir de análise das alterações constitucionais e legais, bem como serão estudados temas do Direito Processual aplicado a questões envolvendo o Direito Previdenciário, com destaque para as inovações ocorridas nesta área.

Matriz Curricular

Disciplinas Carga Horária
Estado x Seguridade Social. Sistema Constitucional da Seguridade Social 40
Direitos Fundamentais Sociais 40
Aplicação do Direito Previdenciário 40
Oficina de Leitura e Escrita de Textos Acadêmicos 20
Benefícios por Incapacidade, Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais 50
Benefícios de Proteção à Família, à Maternidade, à Infância e Assistenciais 50
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade e a Desaposentação 50
Cálculo do Valor dos Benefícios, Revisão e Reajustamento 50
Metodologia do Trabalho Científico 20
Formação do Fundo Previdenciário e Custeio dos Regimes Próprios de Previdência Social 80
Aposentadoria Voluntária e Regras de Transição nos Regimes Próprios de Previdência Social 80
Aposentadoria por Invalidez, Compulsória e Pensão por morte nos Regimes Próprios de Previdência Social 80
Regime de Previdência Complementar: Natureza Jurídica-constitucional e seu Desenvolvimento pelas Entidades Fechadas 80
Questões Polêmicas sobre Previdência Complementar 80
Sistema de Financiamento da Seguridade Social 60
Regras Gerais de Arrecadação e Fiscalização 60
A Execução das Contribuições Previdenciárias: Questões, Procedimentos e Repercussões para o Trabalhador 30
Processo Administrativo Previdenciário 30
Processo Previdenciário no Âmbito dos Juizados Especiais Federais e dos Tribunais 30
Advocacia Previdenciária: Prática Forense I e II 40
As Perspectivas da Previdência Social Brasileira 10
Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso 30

Documentos necessários para inscrição

Documentos que devem ser anexados à ficha de inscrição:

  • Cópia da carteira de identidade (não pode ser CNH)
  • Cópia do histórico da graduação
  • Cópia do diploma de graduação
  • Cópia do CPF
  • Cópia do comprovante de residência
  • Uma foto 3 x 4

Observação: Caso o aluno esteja em processo de conclusão ou não recebeu o diploma de conclusão da graduação, aceitamos temporariamente uma certidão com o histórico acadêmico concluído.

Faculdade do Vale do Jaguaribe
Rodovia CE-040 Km 138 S/N, Bairro Aeroporto, CEP: 62800.000, Aracati - Ceará
CNPJ: 00.138.864/0001-74