DIREITO PREVIDENCIÁRIO

16 de maio de 2015

Público de Interesse:

Bacharéis em Direito, Advogados, Juízes e Membros do Ministério Público, Auditores Fiscais, demais Servidores Públicos, tanto do Poder Judiciário como de órgãos de pessoal de entidades de Administração Pública Direta e Indireta, demais profissionais do Direito.

Objetivos:

O curso tem por objetivo permitir ao aluno a reflexão sobre a função social do Direito Previdenciário, pela análise científica de seus postulados básicos. Abordará ainda aspectos do Regime Geral de Previdência Social, com ênfase aos temas da atualidade, refletindo também sobre o custeio desse mesmo Regime.

O curso ainda aprofundará o estudo dos Regimes Próprios de Agentes Públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, a partir de análise das alterações constitucionais e legais, bem como serão estudados temas do Direito Processual aplicado a questões envolvendo o Direito Previdenciário, com destaque para as inovações ocorridas nesta área.

MATRIZ CURRICULAR

































DISCIPLINAS C/H
MÓDULO I- TEORIA GERAL DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO 60
Estado x Seguridade Social. Sistema Constitucional da Seguridade Social 40
Direitos Fundamentais Sociais
Aplicação do Direito Previdenciário
Oficina de Leitura e Escrita de Textos Acadêmicos 20
MÓDULO II-PRESTAÇÕES DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 70
Benefícios por Incapacidade, Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais 50
Benefícios de Proteção à Família, à Maternidade, à Infância e Assistenciais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade e a Desaposentação
Cálculo do Valor dos Benefícios, Revisão e Reajustamento
Metodologia do Trabalho Científico 20
MÓDULO III – REGIMES PRÓPRIOS E COMPLEMENTARES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 80
Formação do Fundo Previdenciário e Custeio dos Regimes Próprios de Previdência Social 80
Aposentadoria Voluntária e Regras de Transição nos Regimes Próprios de Previdência Social
Aposentadoria por Invalidez, Compulsória e Pensão por morte nos Regimes Próprios de Previdência Social
Regime de Previdência Complementar: Natureza Jurídica-constitucional e seu Desenvolvimento pelas Entidades Fechadas
Questões Polêmicas sobre Previdência Complementar
MÓDULO IV – CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL 60
Sistema de Financiamento da Seguridade Social 60
Regras Gerais de Arrecadação e Fiscalização
MÓDULO V – DIREITO PROCESSUAL APLICADO ÀS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 130
A Execução das Contribuições Previdenciárias: Questões, Procedimentos e Repercussões para o Trabalhador 30
Processo Administrativo Previdenciário 30
Processo Previdenciário no Âmbito dos Juizados Especiais Federais e dos Tribunais 30
Advocacia Previdenciária: Prática Forense I e II 40
SEMINÁRIO DE ENCERRAMENTO:As Perspectivas da Previdência Social Brasileira 10
Orientação do Trabalho de Conclusão de Curso 30
TOTAL 400


 

Investimento:

20 parcelas de R$ 400,00

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