Professor da Pós-graduação lança o livro “A Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais à luz do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social”

Professor da Pós-graduação da Faculdade do Vale do Jaguaribe – FVJ, Júlio Thalles de Oliveira Andrade, lança o livro “A Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais à luz do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social” nesta quarta-feira, dia 19/10/2016, às 20h30min, na sede da OAB/Mossoró.

Júlio Thalles é Mestre em Direito Constitucional pela UFRN, Especialista em Direitos Humanos pela UERN, Especialista em Direito Público pela UNIDERP, Bacharel em Direito pela UERN e Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça.

O livro traz como proposta a análise da efetivação dos direitos fundamentais sociais, tendo como norte o princípio da vedação ao retrocesso social. As regras e princípios constitucionais postulam pela realização dos direitos, liberdades e garantias da pessoa humana, atuando o princípio da vedação ao retrocesso social para regular uma situação concreta, sempre que se pretenda alterar, reduzindo ou excluindo, o conteúdo de um direito social.

Referido papel de limite da atuação estatal serve para proporcionar segurança jurídica e proteção da confiança à sociedade, assegurando o núcleo essencial de cada direito fundamental social, o qual deve ser efetivado para que seja resguardado o mínimo existencial, como forma de garantia da inviolabilidade da vida humana, respeitando-se a vontade constitucional, de forma a não recair em retrocesso social.